Temas como casamento homoafetivo, aborto, imposto sindical e quociente eleitoral também são discutidos pelo Legislativo e pelo Judiciário
Descriminalização do aborto;Imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical;Com a quantidade de temas sendo discutidos de forma simultânea por dois Poderes, parlamentares intensificaram os discursos de que há uma “interferência” do STF no Congresso.
Segundo a pesquisa Nacional de Aborto de 2021, uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento. Um plebiscito antecede a discussão de propostas legislativas. O resultado define qual projeto deverá ser debatido pelo Congresso.O Supremo também discute a liberação do porte de maconha. No mês passado, o ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio mínimo de 27 parlamentares. Depois dessa etapa, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e ser discutida por uma comissão especial antes de ser analisada pelo plenário em dois turnos de votação. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos em uma eleição proporcional pela quantidade de vagas a preencher. O cálculo definirá quais partidos e ou federações terão o direito de ocupar as cadeiras em cada Casa Legislativa.
A ideia é que essa e outras mudanças eleitorais sejam aprovadas até a primeira semana de outubro para que passem a valer a partir das eleições municipais de 2024. A votação deste projeto de lei foi adiada para a próxima quarta-feira , após acordo ser firmado entre as lideranças partidárias. No Brasil, não há lei que permita e regularize o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. No entanto, por decisão do STF, a união estável é possível desde 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça , determinou aos cartórios a obrigatoriedade de realizar também o casamento homoafetivo. Tanto uma modalidade quanto a outra conferem direitos aos casais perante a lei e a justiça brasileira.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Reinaldo: STF tem de deixar questão do aborto para Congresso e para sociedadeReinaldo Azevedo questiona se cabe ao Supremo Tribunal Federal a análise de ações que pretendem descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação...
Leggi di più »
Leonardo Sakamoto: Para Rosa Weber, STF não atropela o Congresso ao descriminalizar abortoAo votar a favor da descriminalização do aborto em qualquer situação até a 12ª semana de gestação, nesta sexta (22), a ministra Rosa Weber explicou por que o Supremo Tribunal Federal não está usurpando competência do Congresso Nacional ao tratar do tem
Leggi di più »
Descriminalização do aborto: entenda o papel do STF e o do Congresso na discussão do temaTribunal pode analisar o caso porque tem a tarefa de garantir o respeito à Constituição. Congresso também pode regulamentar a questão, mesmo com uma futura decisão da Corte.
Leggi di più »
Legalização do aborto no STF: veja o que pode mudar em julgamento que começa nesta 6ªMinistra Rosa Weber, que é relatora da ação, se aposenta no próximo dia 2 de outubro
Leggi di più »
Após Barroso pedir destaque, votação sobre descriminalização do aborto vai ao plenário do STFApós Barroso pedir destaque, votação sobre descriminalização do aborto vai ao plenário do STF
Leggi di più »
Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STFJulgamento teve pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso e será levado ao plenário físico
Leggi di più »