Julgamento estava suspenso desde junho e pode ter impacto de R$ 47 bilhões na empresa
O Supremo Tribunal Federal pautou para a sessão virtual de 3 a 10 de novembro uma ação trabalhista com impacto de pelo menos R$ 47 bilhões para a Petrobras. O julgamento, suspenso desde junho, foi liberado automaticamente porque passaram 90 dias desde o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.A análise ocorre na 1ª Turma, composta por cinco ministros. Já há maioria formada de 3 a 1 a favor da petroleira.
Os ministros avaliam recursos da Petrobras contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que, por 13 votos a 12, condenou a estatal a corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos. O tribunal considerou que os cálculos da Remuneração Mínima por Nível e Regime , firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares.O acordo previu um valor mínimo por nível e por região para equalizar a remuneração dos empregados.
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