AGU quer anular regra que limita poder de voto da União na maior elétrica do país
No início deste mês, a Advocacia-Geral da União abriu um processo no Supremo Tribunal Federal tratando da privatização da Eletrobras. Na ação, subscrita pelo presidente
No processo de privatização, a Eletrobras realizou uma capitalização – processo no qual uma companhia emite novas ações. Com mais ações circulando no mercado, o governo acabou reduzindo suas participação na empresa a 43%. “A regra veio apenas a malferir os direitos políticos da União em favor dos demais acionistas minoritários da companhia”, reclamou a AGU em petição, lembrando que hoje nenhum acionista privado tem mais que 10% das ações ordinárias da Eletrobras. Ou seja, só a União perdeu poder de voto por conta da regra estabelecida pela lei.
“A Eletrobras tem mais de R$ 80 bilhões em patrimônio. Para construir uma Eletrobras nova, seriam necessários R$ 400 bilhões. O mercado conseguiu se apropriar disso pagando R$ 26 bilhões”, disse ele. “Conseguiram tomar o controle da empresa sem comprá-la.”Chaves afirmou que, apesar do prejuízo ao governo constatado pela AGU na privatização da Eletrobras, a venda do controle da empresa virou exemplo nacional.
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