'Afronta regime democrático', diz Dino sobre lei que transforma 8/1 em Dia do Patriota
"Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo", escreveu Dino.
A proposta de tornar o 8 de janeiro no Dia do Patriota foi proposta no dia 15 de março, pelo vereador cassado Alexandre Bobadra . O texto foi aprovado pelas comissões da Câmara Municipal e seguiu para sanção do prefeito de Porto Alegre. Como Sebastião Melo não se manifestou, a lei foi promulgada em julho, incluindo a data no calendário.Além de Dino, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou sobre a lei.
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