O braço jurídico do governo Lula sustenta que o Ibama pode conceder a licença sem Avaliação Ambiental de Área Sedimentar
O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilUm parecer da Advocacia-Geral da União dá novo fôlego à tentativa do Ministério de Minas e Energia e da
“, reforça o documento do braço jurídico do governo Lula, sustentando-se em uma portaria interministerial de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinada em 2012. e afirmou que o histórico da Petrobras em perfuração de poços é de “nenhum acidente, nenhum vazamento”.
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