O parecer apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela CPMI do 8 de janeiro
propõe cinco projetos de lei para tramitação no Congresso Nacional. O parecer apresentado pela senadora Eliziane Gama Entre as propostas, está o projeto de lei que determina que presentes recebidos pelo presidente da República em visitas e viagens oficiais não poderão ser incorporados ao acervo pessoal do ocupante do cargo.
Um terceiro projeto estabelece que a Força Nacional de Segurança Pública possa atuar de ofício, por determinação do ministro da Justiça, dentro do perímetro situado a 33 metros da área externa dos edifícios públicos federais, “exclusivamente para proteção de bens e de pessoas dentro dessa região”.. Deputados e senadores afirmaram ter havido inação por parte de Flávio Dino no comando da tropa.
A relatora também sugeriu a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser celebrado no dia 25 de outubro –a data é uma referência ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar.
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