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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira , o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 - PL 2.289/23, de autoria do Poder Executivo. A previsão é de receita líquida de 104,6 bilhões e despesas de R$ 113,1 bilhões, com um déficit de R$ 8,5 bilhões.
Também há emenda com o objetivo de regulamentar os procedimentos necessários à reprogramação dos recursos alocados por uma emenda individual quando esta for considerada, de forma justificada, inexequível pelo órgão público beneficiário dos recursos, seja ele estadual ou municipal.
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