Medida provisória foi encaminhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma forma de aumentar a arrecadação do governo federal
, como uma forma de aumentar a arrecadação do governo federal. Diante da dificuldade de aprovação, o governo decidiu deixar a medida provisória de lado e enviar um projeto de lei sobre o assunto.
O projeto, porém, ainda não está próximo de ser votado e a MP perde validade em 1º de junho deste ano. Lideranças partidárias da base do governo ouvidas pelasob reserva reconhecem que a medida provisória perderá validade e que não há tempo hábil para a votação do PL até lá. Com isso, a mudança no Carf deve ser desfeita e, consequentemente, retomada a regra antiga criada por Bolsonaro.
Nos cálculos da atual equipe econômica, o “voto de qualidade” tem o potencial de arrecadar até R$ 50 bilhões para os cofres públicos. Em tempos de discussão do, que estabelece metas fiscais ousadas para o governo, deixar de receber esses recursos seria uma derrota para o governo Lula . O governo já encaminhou ao Congresso Nacional, no início deste mês, o projeto de lei para regulamentar o “voto de qualidade”. A proposta tramita em caráter de urgência, mas só travará a pauta do plenário da Câmara em junho, quando o dispositivo já terá perdido validade com o fim do prazo da medida provisória.
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