Ex-juiz é réu em ação popular por dano contra erário público em consequência da Operação Lava Jato
“A decisão dá munição para essa ação popular. Depois que tivermos acesso, podemos fazer uma esquematização e avançar com o pedido de responsabilização” afirmou Lenio Streck, um dos autores da ação.
O trecho apontado pelos proponentes do processo é o que o ministro do Supremo Tribunal Federal pede à Procuradoria-Geral da República , à Advocacia-Geral da União , ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União , ao Tribunal de Contas da União , à Receita Federal do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público para...
A decisão do ministro prossegue para pedir que os órgãos “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e...
Além do grupo de advogados que atua contra métodos da Lava Jato, a ação é assinada também pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, e por deputados federais petistas como Rui Falcão, Érika Kokay, Natália Bonavides e José Guimarães.
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