Antes de fala sobre Putin, governo Lula reconheceu compromisso com TPI em caso de Maduro
Presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, após a sessão de encerramento da cúpula do G20 em Nova Delhi — Foto: Sajjad HUSSAIN / AFP
O governo brasileiro reconheceu seu compromisso em "cooperar plenamente" com o Tribunal Internacional Penal , dias antes de Lula afirmar que convidaria Vladimir Putin para a próxima reunião do G20 no Rio de Janeiro e que ele não correria risco de ser preso.Em sua fala no sábado, o petista ignorou um mandado de prisão aberto no âmbito do TPI contra o presidente russo. Alvo de críticas, Lula recuou e disse que a decisão caberia à Justiça.
Beleza. Em ofício recente, o chanceler Mauro Vieira destacou que o "compromisso com a jurisdição do Tribunal está inscrito na Constituição Federal". Acrescentou ainda que o "Brasil mantém seu compromisso geral de cooperar plenamente com o Tribunal".O documento, datado de 1º de setembro, é uma resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado Zé Trovão.
Em sua fundamentação, o titular do Itamaraty de Lula argumentou que havia uma investigação conduzida pelo TPI, mas o tribunal não havia dado início "a caso concreto". Afirmou Vieira: "A visita ao Brasil de Chefe de Estado de um país cuja situação é objeto de investigação no âmbito do TPI não enseja violação de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil".
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