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Senador Zequinha Marinho é réu na Justiça Federal acusado de ter exigido que funcionários do gabinete depositassem parte de salário na conta do partido — Foto: Jane Araújo/Ag. Senado
O STF entende, desde 2018, que as investigações ficam na Corte quando envolve crimes cometidos no mandato ou em função do cargo. Gilmar Mendes afirmou que o julgamento que levou ao plenário pode “recalibrar os contornos do foro por prerrogativa de função”. O caso envolve um habeas corpus do senador Zequinha Marinho , que pediu para ter sua situação analisada no Supremo.
A defesa alega que o STF é o tribunal competente para julgar o caso porque ele ocupou sem interrupção funções com foro, exercendo mandatos de deputado federal , vice-governador do Pará , e senador da República, a partir de 2019.
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