Movimento ocorre horas após Suprema Corte pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O presidente da Câmara, Arthur Lira , criou, nesta terça-feira , a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição das Drogas na Casa. O movimento ocorre na mesma data em que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A criação do colegiado especial na Câmara foi informada em ato da presidência da Casa, protocolado no sistema de tramitação do texto.
O grupo terá 34 membros, e deverá elaborar um parecer sobre a PEC após 40 sessões de plenário. A deliberação pela comissão especial é a última etapa antes da PEC ser discutida pelo plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles .
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