Após liberação recorde de agrotóxicos durante governo Bolsonaro, 'PL do veneno' poderá aumentar ainda mais novas autorizações

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Bancada ruralista defende necessidade de 'modernização' da legislação; No novo texto, Anvisa e Ibama perderiam poder decisório

, ou PL do veneno pelos críticos, poderá autorizar, em larga escala, a aplicação de novos pesticidas no país. Defendido pela bancada ruralista, que critica o trâmite atual para autorizações, o novo texto centralizaria no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento a decisão pela liberação de novas substâncias.

Atualmente, para um novo agrotóxico conseguir sua autorização para comercialização e aplicação no Brasil, a empresa em questão precisa pedir autorizações independentes à Anvisa, Ibama e Mapa, cada um analisando seu campo de competência. O novo texto diz que esses órgãos continuam com responsabilidade, mas não teriam mais poder decisório, pois a decisão final seria do Mapa.

O atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é defensor do projeto e por isso se reuniu nesta semana com Pacheco. Depois do encontro, disse que "excessos" acrescentados ao texto seriam ajustados e prometeu uma "análise técnica muito rigorosa". Para Lacôrte, que considera o argumento de modernização da legislação como uma "falsa narrativa", os impactos com a nova lei, caso aprovada, seriam destrutivos. Ela diz que o Brasil deveria estar, na verdade, discutindo a revisão de substâncias autorizadas no passado, mas que hoje são banidas na Europa, e investindo em laboratórios capazes de realizar todos os testes devidos.

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