Apesar de fala de Barroso, STF enfrenta resistência interna para descriminalizar aborto
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão — Foto: Gustavo Moreno/STF. Esta última registrou em setembro do ano passado seu voto pela descriminalização antes de se aposentar, em um julgamento paralisado no plenário virtual da Corte. Para oAtualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro.
— É preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa, o aborto deve ser evitado. Portanto, o estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho — disse o presidente do STF nesta sexta-feira, durante a aula magna na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro .
“A criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez”, disse Barroso naquela ocasião.
A análise daquele caso, porém, se restringiu à situação de funcionários de uma clínica clandestina. Já a ação do PSOL aborda a questão de maneira mais ampla e irrestrita, para toda a população brasileira.‘Não vamos julgar Lava-Jato’, diz presidente de tribunal que pode cassar Sergio Moro
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