Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) havia determinado a suspensão da venda de todos os modelos da linha iPhone sem o assessório e aplicou uma multa de mais de R$ 12,2 milhões à Apple
Senacon determinou a suspensão da venda de todos os modelos da linha iPhone sem o carregador — Foto: Reprodução/Applecom o objetivo de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão dosmartphones iPhone sem o carregador de tomada.
O órgão determinou a suspensão da venda de todos os modelos da linha iPhone sem o assessório e aplicou uma multa de mais de R$ 12,2 milhões à Apple. “Após os trâmites internos, o processo ficará suspenso até o final das negociações, que serão feitas na comissão de negociação do TAC”, informou a Senacon, ao, nesta quinta-feira . O prazo para que a Apple se manifestasse se encerrava na quarta-feira .
Ainda segundo a Senacon, “não há prazo previsto para as negociações durante a elaboração do TAC, que visa prevenir os direitos dos consumidores e/ou ajustar condutas irregulares”.Em setembro de 2022, a Senacon também enviou notificações administrativas às revendedoras de produtos Apple, informando sobre as penalidades relativas à venda do dispositivo sem o acessório considerado essencial para o funcionamento dos aparelhos.
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