Arcabouço fiscal: líderes se reúnem hoje para marcar votação. Veja o que falta definir na nova regra para contas públicas

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Relator fará ajustes no texto e reforça que aumento de gastos não será de R$ 80 bi em 2024

Deputado cassado Deltan Dallagnol na votação do requerimento de urgência do projeto de lei do novo Arcabouço Fiscal. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo. Congresso - Votação do requerimento de urgência do projeto de lei do novo Arcabouço Fiscal no plenário Ulysses Guimarães da Câmara do Deputados em Brasília.

— Quando eu falo em deixar mais claro, estou querendo dizer isso: só deixa mais claro. Pode promover pequenas alterações que impedem a má interpretação que às vezes é feita de um dispositivo, sobre o quanto isso significa — disse Haddad, quando questionado sobre a manutenção da alta de 2,5% acima da inflação no ano que vem.

Além disso, há ainda pressão de parlamentares para excluir o Fundeb do limite de gastos do arcabouço. Lideranças do Senado, onde o projeto será analisado depois, também já sinalizaram a intenção de tirar o Fundeb. Na proposta original da Fazenda, essa despesa ficava fora da regra fiscal.

— A questão do Fundeb tem um equívoco, é uma despesa obrigatória. O Fundeb dentro da base colabora para que ocorra aumento real dessa despesa — defendeu o relator. — Novas alterações podem afetar o equilíbrio do texto. Nós vamos aceitar as emendas que forem melhorar a redação.O projeto recebeu até agora 40 emendas de deputados.

Mesmo com críticas de partidos de esquerda e centro-esquerda ao texto, o governo avalia que não deve forçar mudanças na proposta. O temor é que isso acabe levando a um efeito contrário e aperte ainda mais a regra. A expectativa, porém, é que alguns destaques, especialmente do Novo e do PSOL, sejam votados separadamente durante a análise do projeto.

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