As condições de Barroso para encerrar processo contra Magno Malta no STF
as condições para que seja encerrada uma ação penal aberta na Corte a partir de uma queixa-crime movida por ele contra o senador bolsonaristaDepois de marcada uma audiência para ouvir Malta e testemunhas,o senador pediu a Moraes que fosse designada uma audiência de conciliação com Barroso, “com a intenção de compor amigavelmente o presente litígio”.
Luís Roberto Barroso, que já havia se manifestado anteriormente rejeitando uma conciliação com o bolsonarista, apresentou, então, uma proposta de transação penal com duas condições para que a ação seja encerrada, sem a necessidade de uma audiência conciliatória. O ministro quer que Magno Malta se retrate formalmente, no âmbito do processo, quanto às ofensas à sua honra. Conforme a defesa de Barroso, “os termos da retratação devem ser objeto de prévia concordância entre as partes”. A manifestação pede ainda que Malta se comprometa a “não mais divulgar informações sabidamente falsas” a respeito do ministro, sob pena de reabertura da ação penal.
Em 2013, então procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso, assim como uma procuradora, um desembargador, dois juízes, uma delegada e um inspetor da Polícia Civil do Rio, foram alvo de uma queixa-crime movida por uma advogada, que lhes atribuía crimes de calúnia, difamação, injúria, violência contra a mulher, formação de quadrilha, prevaricação e advocacia administrativa.
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