Silvinei Vasques acionou o STF contra a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático aprovada pela comissão na última terça (11)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas para que a CPMI do 8 de janeiro apresente informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
A CPMI aprovou o requerimento, apresentado pelos deputados Rogério Correia e Jandira Feghali para as quebras de sigilo na última sessão no dia 11 de julho. A defesa de Vasques acionou o STF nesta sexta-feira para suspender a medida.
Nos autos, a defesa do ex-diretor considera que as quebras de sigilo “violam os direitos à imagem e à privacidade, tutelados pela Constituição Federal” e que Vasques foi ouvido como testemunha e não como investigado, “tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas”. O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Porém, devido ao recesso no Judiciário, o pedido foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF, que está respondendo pelos casos urgentes.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
CPMI tem 48 horas para explicar quebra de sigilo de Silvinei, diz STFDecisão é do ministro Luís Roberto Barroso; ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal diz que pedido feito pelo Congresso Nacional viola seus direitos
Leggi di più »
STF dá 48h para CPMI justificar quebra de sigilo de Silvinei VasquesDefesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal alegou que medida violam direitos e que Vasques foi ouvido pela comissão como testemunha
Leggi di più »
Ex-diretor da PRF aciona o STF contra quebra de sigilo na CPMI dos atos golpistasO pedido foi recebido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assume o STF durante o recesso como presidente em exercício
Leggi di più »
Barroso dá 48 horas para CPI prestar informações sobre quebra de sigilo de Silvinei Vasques, da PRFMedida foi determinada por requerimento votado pela comissão do Congresso nesta semana. Para advogados do ex-diretor da PRF, há irregularidades no procedimento.
Leggi di più »
Defesa de Cid afirma que ele sofreu 'pressão psicológica' em CPMIAdvogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se manifestaram em representação criminal que o acusa do crime de 'calar a verdade como testemunha'
Leggi di più »