Órgão do Rio Grande do Sul pretende restabelecer decisão do Tribunal Júri e determinar condenação e prisão dos réus
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
"Digo que o juiz presidente determinou a expedição de mandado de prisão superior a quinze anos [...] e, portanto, o provimento deste recurso implicará - se for essa a compreensão da turma - o restabelecimento da ordem expressa do magistrado [...] de que os acusados iniciem a execução provisória da pena", disse o ministro Rogério Schietti Cruz.
“Estamos fechando agora no dia 27, dez anos dessa absurda tragédia e, infelizmente, nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente, para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram sequeladas”, disse. O Ministério Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusadas por crimes como falsidade ideológica e negligência.
Entretanto, ao sancionar a lei, o então presidente Michel Temer vetou 12 trechos, nos quais estão a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndio e a proibição do uso de comandas em casas noturnas.
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