Bônus para auditores da Receita pode dar celeridade aos processos e fiscalizações, dizem especialistas PortalR7 R7
De acordo com a especialista em direito aduaneiro Yuna Yamazaki, porém, há pontos críticos na medida.
O especialista em direito tributário contencioso e consultivo Lucas Emboaba concorda com Yamazaki."O provérbio popular que diz que não basta ser honesto, deve parecer ser honesto, atribuído ao famoso imperador romano Júlio César, é perfeitamente aplicável à questão do bônus de eficiência", afirma. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou uma lei que reajustou a carreira dos servidores da Receita Federal e que determinou a criação de um programa para definir as regras de pagamento da gratificação. Desde então, porém, esse mecanismo não entrou em vigor.O programa vai entrar em vigor em 2024. Para conceder o benefício, a Receita vai avaliar aspectos como:• desempenho no julgamento de processos administrativos fiscais;• fluidez do comércio exterior.
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