Cármen barra ex-Petrobras de ser julgado por novo juiz da Lava Jato
, um crítico dos métodos “lavajatistas” que assumiu os processos da operação no início do ano, mas a ministra negou o pleito por razões processuais.
Os advogados de Zelada argumentaram no habeas corpus que a Justiça fluminense não tem competência para julgar o caso, no qual ele foi condenado a quatro anos de prisão pelo crime de fraude por supostamente ter direcionado a licitação do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras para beneficiar a Odebrecht. O negócio foi fechado em 825,6 milhões de dólares.
A defesa do ex-diretor da Petrobras pediu ao STF que as condenações de Zelada em primeira e segunda instâncias fossem anuladas e o caso, remetido à 13ª Vara Federal de Curitiba. O Superior Tribunal de Justiça havia decidido manter a competência da Justiça do Rio. Cármen Lúcia, no entanto, consignou que as instâncias inferiores decidiram que o caso não tem relação com os processos da Lava Jato que tramitam na Justiça Federal. Uma análise sobre a competência sobre a ação, segundo a ministra, envolveria um reexame de fatos e provas apresentados no processo, o que não se pode fazer no âmbito de um habeas corpus. Por esse motivo, Cármen negou seguimento ao pedido de Zelada.
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