Gestão Tarcísio de Freitas sancionou lei que rebatizou viaduto com nome de coronel que comandou repreensão contra movimento estudantil
A decisão é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada por PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC de São Paulo. O grupo pede a suspensão imediata da lei ao considerar a medida uma “glorificação pelos feitos na ditadura militar”, além de afronta à dignidade de vítimas de tortura e seus familiares.
“Ao homenagear Antonio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a lei paulista prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo”, argumentam as instituições. Erasmo Dias foi secretário de Segurança Pública de São Paulo durante a ditadura e ficou conhecido por comandar a invasão na PUC de São Paulo em setembro de 1977, em operação contra o movimento estudantil. Mais de 900 estudantes que participavam de um ato público foram detidos, acusados de subversão. Uma parte do grupo foi fichada no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo .
A ação do governo paulista provocou reação negativa. Além da PUC, a Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns se manifestou publicamente contra a medida e enviou uma carta ao governador Tarcísio. Na decisão, publicada nesta sexta-feira , a ministra Cármen Lúcia determina ainda a manifestação da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da União sobre o assunto.
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