CAE do Senado aprova PL da desoneração com desconto para municípios

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Projeto seguirá para votação em plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O texto também incluiu um dispositivo que concede uma redução na alíquota previdenciária para prefeituras de cidades pequenas.

O relator decidiu manter em seu texto o dispositivo que desonera a folha de pagamentos de prefeituras de até 142 mil habitantes. Caso o texto seja sancionado, esses municípios passarão a recolher 8% de alíquota previdenciária dos servidores municipais, e não 20%, como prevê a regra atual.A desoneração para os municípios é o trecho mais polêmico do projeto e o que ensejará maior discussão no governo.

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