CAE do Senado aprova projeto da repatriação de ativos com multa de 90%

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O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que originalmente sugeria multa de 167%

aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do novo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária , a chamada devido terá alíquota de 14% e deverá ser aplicada uma multa de 90% sobre o valor devido.Inicialmente, o relator da matéria,, chegou a cogitar a aplicação de multa de 165%. Depois, reduziu o valor para 140%. A quantia caiu mais na reta final das discussões para viabilizar a aprovação do texto.

O objetivo da alteração, segundo Renan, é aumentar o "estímulo" para que aqueles que possuem bens não declarados no exterior possam regularizar a situação. "Será muito importante para estimular a repatriação de recursos, que é fundamental nesse momento da economia para a União, para os Estados e para os municípios", disse o parlamentar alagoano.

Já na segunda repatriação houve manutenção da alíquota de 15%, e a multa foi ampliada para 135%. O valor da multa, na visão de Renan, gerou um resultado inferior. A última regularização realizada repatriou ativos acima de R$ 4,5 bilhões, arrecadando cerca de R$ 1,6 bilhão.O maior jornal de economia com a maior marca de agro do país

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