Câmara aceita mudança proposta por PL, e reforma tributária segue alterada para o Senado

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Câmara aceita mudança proposta por PL, e reforma tributária segue alterada para o Senado Saiba mais: PortalR7 R7

O primeiro destaque votado visava impedir a incidência do Imposto Seletivo sobre a base de cálculo do ISS, ICMS, IBS e CBS. Pela reforma, esse imposto será cobrado sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas, tabaco e açúcares. O dispositivo foi derrotado, por 336 votos a 132.

Segundo item da pauta, o trecho que impediria as prefeituras de atualizar a base de cálculo do IPTU de acordo com diretrizes fixadas em leis municipais foi rejeitado por 349 votos. O PL obstruiu a votação, ou seja, não computou os votos de 36 deputados. Houve ainda duas abstenções e 84 apoios ao destaque.

Também houve obstrução do PL ao destaque que visa retirar a previsão de regime tributário específico para os planos de saúde. Foram 370 votos pela rejeição, 28 para acatá-lo, três abstenções e 37 obstruções.

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