O texto, que já está em vigor, ainda precisa ser chancelado pelo Senado
O valor mínimo de 600 reais por família fica garantido e, de imediato, aquela com crianças de zero a seis anos receberá mais 150 reais por criança.de até 218 reais. Atualmente, o valor é de 210,00.
Entre as sugestões incorporadas pelo relator, deputado Dr. Francisco , está a inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de 50 reais. O relatório aprovado inclui a permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas e com deficiência. O texto avaliza que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito.
Francisco também inseriu em seu parecer a possibilidade de desconto de percentuais do BPC do cálculo para receber o Bolsa Família. Segundo o relator, a medida resulta em acréscimo de 19 bilhões de reais ao Orçamento de 175 bilhões destinado ao programa. O texto aprovado também prevê que os reajustes no valor do benefício do programa sejam realizados, no máximo, a cada dois anos.
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