Medida flexibiliza regras fiscais e, assim, facilita o envio de recursos; ciclone extratropical assolou o estado no início do mês
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira , projeto de decreto legislativo que estabelece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul pelas enchentes decorrentes do ciclone extratropical do início do mês.O estado de calamidade flexibiliza regras fiscais e, assim, facilita o envio de recursos.
A medida ficará em vigor no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, apesar das eleições municipais.
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