Com a aprovação, o projeto será votado diretamente em plenário na próxima semana...
A Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto da nova regra fiscal. Na sessão desta quarta-feira , 367 deputados votaram a favor e 102 votaram contra. Houve uma abstenção.O arcabouço fiscal, com também é chamado o projeto, é visto pelo governo federal como essencial para a redução da taxa básica de juros, atualmente em 13,75%.
Há também uma meta de crescimento nas despesas, que podem variar entre 50% 70% da arrecadação do ano anterior. Também vai ficar fora do limite o piso da enfermagem, os gastos no desenvolvimento da educação básica, os gastos de acordos dos precatórios e gastos relativos a eleições.Foram criados gatilhos para segurar os gastos públicos caso o endividamento fique acima da meta
Se o objetivo fiscal for desrespeitado por dois anos, o aperto de cintos fica mais rigoroso: ficam vedados também aumentos salariais para o funcionalismo, contratações e concursos públicos.
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