Arthur Maia também afirmou ter certeza que Senado aprovará o texto
e ela perdeu, por algum motivo, os elementos que justificaram a sua formação, obviamente que essa terra tem que ser devolvida para a União”, ponderou.
Sobre a análise do tema no Supremo Tribunal Federal , Maia pontuou ter certeza que a Corte não quer se “imiscuir” nas prerrogativas e competências do Congresso. “Agora, obviamente, se havia, aqui na Casa, um silêncio legislativo, então obviamente que o Supremo havia marcado essa apreciação de uma questão jurídica referente à demarcação de terras em Santa Catarina e pediu repercussão geral”, ponderou.
“Eu acredito que, com essa votação aqui na Câmara prevaleça o bom senso: o Supremo Tribunal Federal compreender que ele, Supremo, deve agir como julgador. O STF existe para dirimir conflitos constitucionais, não para legislar”, disse. Por fim, Arthur Maia afirmou ter certeza que o projeto de lei também será aprovado no Senado e se tornará, efetivamente, lei.
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