A Câmara dos Deputados decidiu se mobilizar esta semana para votar os dois principais projetos da agenda econômica do governo: o arcabouço fiscal e a reforma tributária. JN
A Câmara dos Deputados decidiu se mobilizar esta semana para votar os dois principais projetos da agenda econômica do governo: o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
O voto de qualidade dá poder de decisão ao representante da Fazenda em caso de empate nas votações dos recursos. Em 2020, uma alteração determinou que os empates favorecessem os contribuintes. O Ministério da Fazenda quer a alteração para aumentar a arrecadação em até R$ 50 bilhões. O relator manteve o acordo entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil que prevê desconto de juros e multa caso contribuinte seja derrotado, e acrescentou a possibilidade de o contribuinte acionar a Justiça sem depositar o valor da garantia.
Pelo projeto do novo arcabouço fiscal, as despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, mas respeitando uma margem. As despesas não podem ultrapassar 70% do crescimento do total das receitas. Se a meta fiscal não for cumprida, no ano seguinte, o governo fica impedido de criar despesas obrigatórias ou aumentar o valor de auxílios. O texto tinha sido aprovado na Câmara, mas os senadores fizeram alterações e afrouxaram limites.
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