A Câmara dos Deputados instalou uma comissão para analisar a chamada PEC da Anistia, a qual não prevê a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições PECdaAnistia Camara deputados partidos
, ou Proposta de Emenda à Constituição 9/23, a qual não prevê a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições.
Para a comissão, foram eleitos para presidente o deputado Diego Coronel , para primeiro vice-presidente o deputado Gilberto Abramo , para segundo vice-presidente Marcelo Lima e para terceiro vice Renata Abreu .O deputado Antonio Carlos Rodrigues será o relator. A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
De acordo com a proposta, ainda em análise, não serão aplicadas multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e também nas anteriores. Vale lembrar que a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio deste ano e precisa ser analisada pela comissão especial e pelo Plenário da Câmara, depois deve seguir para o Senado.Inscreva-se nas nossas newsletters e receba as principais notícias do dia em seu e-mail
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