O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou todas as medidas cautelares e eventuais provas recolhidas contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), na operação realizada em 11 de outubro de 2022.
O ministro do STF determinou que o todo material recolhido em cumprimento do mandado de busca e apreensão não podem ser usados na Justiça.
O argumento usado por Gilmar Mendes é que"é notório o tratamento espetaculoso de que se revestiu a implementação da medida cautelar de busca e apreensão aludida." [A ação] realizada em local não usual, bem como reduzida a termo e divulgada pelas autoridades responsáveis de forma sensacionalista. Ainda na decisão, GIlmar Mendes reclama do vazamento de dados a jornalistas, citando matérias que trouxeram detalhes pessoais da busca e apreensão, em especial a informação que o governador teria recebido a PF de cueca no hotel onde estava hospedado em São Paulo.
Todas essas circunstâncias demonstram que se tratou de medida cautelar determinada em desacordo com a leitura constitucional adequada das normas de direito processual penal e eleitoral aplicáveis, apta a influir injustificadamente no equilíbrio do pleito eleitoral
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