Barragem rompida matou 19, mas nenhum acusado responde mais por homicídio
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana , completa oito anos neste dia 5. Embora a tragédia tenha matado 19 pessoas e causado um desastre ambiental sem precedentes, nenhum réu foi julgado e parte dos crimes já prescreveram. Devido à demora da Justiça, outra parte dos crimes corre rico de prescrição em 2024. A Justiça começa a ouvir os acusados nesta segunda-feira .
No processo, ex-executivos das empresas foram acusados por homicídio qualificado com dolo eventual, quando se assume o risco de cometer o crime, pela morte de 19 pessoas.
Os acusados podem ir a júri popular e serem condenados a até 54 anos de prisão, além do pagamento de multa e reparação dos danos ambientais e às vítimas. O governo de Minas Gerais quer concluir a repactuação até o início de dezembro. Do lado do governo federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dito que quer analisar melhor as metas não cumpridas, sobretudo na área ambiental, e o que pode ser feito para o atingimento das metas de forma mais eficaz, antes de assinar um acordo definitivo.
Agora é o Espírito Santo que ameaça deixar a negociação. Isso porque na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região , que media as negociações, decidiu excluir as regiões litorâneas do Espírito Santo entre as atingidas pela lama da Samarco. O juízo pediu a realização de nova perícia para comprovar o impacto. O governo do Espírito Santo informou que vai recorrer.
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