STJ julga se o ex-jogador, condenado por estupro na Itália, cumprirá pena no Brasil; o STF analisa temas relacionados ao meio ambiente e ao INSS
STJ julga se o ex-jogador, condenado por estupro na Itália, cumprirá pena no Brasil; o STF analisa temas relacionados ao meio ambiente e ao INSSRobson de Souza, o Robinho, foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O episódio ocorreu em 2013, quando ele jogava no Milan.
Na pauta do dia 20 está apenas o caso de Robinho, que aguarda em liberdade no Brasil. A situação de Falco, em fase preliminar, ainda não tem julgamento marcado. O relator de ambos os processos é o ministro Francisco Falcão. Ele integra a Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Entre outras atribuições, a Corte Especial julga a homologação nas situações em que a defesa do réu apresenta contestação.
A análise da ADPF 743, da ADPF 746 e da ADPF 857 demorou para começar por causa de outro julgamento, também da pauta verde. A ADPF 760 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 54 levaram ao STF questões semelhantes relacionadas a omissão e a cobrança de medidas efetivas. Estavam sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia e também foram julgadas de forma conjunta, nesta quinta-feira .
A revisão de vida toda chegou ao STF em 2020, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado. Na última vez em que o STF incluiu a revisão de vida toda na pauta, o julgamento foi suspenso quando o placar estava em quatro votos a favor de modular os efeitos da decisão e três para acolher o pedido inicial do INSS e anular o acórdão do STJ.
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