Texto posterga de 2018 para 2022 prazo que livra siglas de punição por descumprirem valor mínimo para candidaturas de mulheres e negros g1
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, por 45 votos a 10, deu aval nesta terça-feira a uma Proposta de Emenda à Constituição que anistia partidos que descumpriram as cotas de recursos para mulheres e negros nas últimas eleições e que impede que a Justiça Eleitoral puna as legendas que cometeram irregularidades nas prestações de contas.
A análise na CCJ da Câmara trata apenas da admissibilidade do texto – ou seja, verifica se ele atende aos requisitos legais e regimentais, mas não discute o mérito da proposta. Após essa fase, o texto ainda precisará ser analisado em uma comissão especial, que discutirá seu mérito.
A favor da PEC, a deputada e presidente do PT Gleisi Hoffman defendeu que a proposta é uma oportunidade de colocar na Constituição a cota para candidatos negros - que, hoje, é definida apenas por decisões do STF. O tema, contudo, não é tratado na proposta. Segundo Gleisi, o PT irá apresentar essa sugestões durante a tramitação na comissão especial.
O diretor-executivo da Transparência Partidária, Marcelo Issa, critica uma anistia "ampla, geral e irrestrita". Na mesma ocasião, a Corte derrubou um teto, estabelecido pelo Congresso em 2015, de 15% nos recursos para as campanhas de mulheres.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Baixo orçamento, culpa terceirizada: como a Funai de Bolsonaro respondia à crise YanomamiBaixo orçamento, culpa terceirizada: como a Funai de Bolsonaro respondia à crise Yanomami (via agenciapublica)
Leggi di più »
Uma semana para a Itália nunca mais esquecerApós o vexame de ficar pela segunda vez seguida fora de uma Copa do Mundo, a Itália busca a hegemonia perdida no continente europeu Oferecimento de JogaJuntoBet
Leggi di più »
Relator do arcabouço fiscal diz que vai apresentar texto nesta segunda-feiraDeputado Cláudio Cajado afirma que relatório será concluído até o início da tarde a apresentado aos líderes da Câmara em reunião à noite
Leggi di più »