O PL 2.903/2023 determina que os indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988
. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários. O relator do texto, o senador Marcos Rogério , manteve seu parecer e rejeitou todas as novas emendas apresentadas.
Aprovado na Câmara no final de maio, a proposta já passou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária antes de chegar na CCJ. Com a aprovação na Comissão, caberá ao plenário do Senado votar a decisão final. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , se comprometeu com os parlamentares em levar o projeto a votação ao plenário após a votação na CCJ, mas sem se comprometer com uma data para isso.
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da, ela era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas.
Os ministros, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, seguiram o relator Edson Fachin e se manifestaram contra a tese. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data da promulgação da constituição deve ser fixada como marco temporal de ocupação. Indígenas acompanharam a sessão plenária ao lado do STF, e comemoraram a decisão.
Os ministros ainda vão definir em uma próxima sessão sobre o direito a indenização para quem ocupou áreas indígenas de boa-fé.
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