Sindicatos enviam documento ao Congresso que pede punição à empresas que incentivam os funcionários a não pagarem a contribuição assistencial
Sindicatos enviam documento ao Congresso que pede punição a empresas que incentivam os funcionários a não pagarem a contribuição assistencialO documento traz duas questões controversas:
No entanto, não está claro na decisão do STF qual será o valor que poderá ser cobrado de cada trabalhador. Esse tema é tratado de forma vaga no documento elaborado pelas seis centrais sindicais: CUT , Força Sindical, UGT , CTB , CSB e NCST .
Sobre o valor, o texto é vago, afirmando que as entidades se comprometem a não praticar cobranças abusivas que fujam dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade relacionados ao contexto socioeconômico da categoria. Devido à baixa participação dos trabalhadores nas assembleias sindicais, muitos profissionais de determinadas categorias terão que buscar por conta própria informações sobre como se opor ao pagamento da contribuição assistenciam 2017, o então presidente Michel Temer sancionou uma reforma trabalhista que extinguiu o imposto sindical.
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