O Congresso se reúne nesta quarta-feira (4) para votar 29 vetos e 15 projetos de lei que liberam crédito extra.
Dos vetos, 10 deles foram apostos a normas aprovadas ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro. Eles tratam de diversos assuntos, entre eles: reembolso de eventos cancelados na pandemia; renegociação de dívidas do Fies; e despacho gratuito de bagagens.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho . De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.
Castro quer que Haddad flexibilize os pagamentos do Regime de Recuperação Fiscal para 2024 que chegam a R$ 8 bilhões. As negociações continuam nas próximas semanas.
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