Dos 23 juízes do tribunal, 22 receberam valores acima do teto constitucional; em quatro casos, pagamentos foram de mais de 200 mil reais
Dos 23 juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais 22 receberam, no último mês de abril, valores acima do teto constitucional para o funcionalismo público. Segundo dados doos holerites de abril dos magistrados registraram rendimentos líquidos que chegaram, em alguns casos, a mais de 200 mil reais.
, que, atualmente, é R$41.650,92. No holerite dos magistrados do tribunal mineiro, os subsídios iniciais, de fato, giraram entre 35 e 37 mil reais em abril. Entretanto, esses não foram os valores efetivamente recebidos pelos juízes no mês mencionado, uma vez que. Vale destacar que alguns desses benefícios, que envolvem auxílio-alimentação e auxílio-saúde, não são tributáveis. Popularmente, a esse tipo de incremento na remuneração é dado o nome de “penduricalho”.Em nota, o Tribunal afirmou que os pagamentos obedecem ao que está previsto em lei.
“O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais esclarece que todos os pagamentos realizados no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais observam rigorosamente os ditames legais, obedecendo as determinações do Conselho Nacional de Justiça e a vinculação administrativa às decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a devida disponibilidade dos valores no site do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, o que...
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