Texto é de autoria de Marcelo Crivella e foi relatado pela ex-ministra Daniela Carneiro
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária a templos religiosos. A iniciativa passou na CCJ com o endosso de governistas. A mudança também beneficia prédios de partidos políticos. O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella , bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio.
— Só para esclarecer quem vai votar, o projeto não trata apenas de templos católicos, é de todas as convicções religiosas, abrangendo inclusive setores da esquerda que estão votando a favor. A CCJ analisou a constitucionalidade da medida. Após a aprovação, a PEC ainda deverá ter o mérito analisado em uma comissão especial e, caso seja novamente aprovada, terá que passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
"A PEC em questão está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais" , diz a deputada no relatório.
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