Com apoio de aliados de Lula e Bolsonaro, CCJ aprova PEC que anistia partidos por irregularidades
Após aprovação na CCJ, o projeto segue para apreciação numa comissão especial e depois no plenário em dois turnos. Na sequência , a PEC ainda irá para o Senado, onde o rito é mais simples: a proposta passa pelo CCJ e segue depois para o plenário.prestações de contas
antes da data da promulgação da PEC e autoriza que as legendas arrecadem recursos de empresas para pagar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015. Além disso, o texto amplia para 2022 o prazo para que os partidos sejam anistiados por descumprirem valores mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas disputas eleitorais.
A parlamentar sinalizou ainda que tentará barrar a PEC na Justiça. “Quero anunciar que nós vamos entrar com um mandado de segurança contra essa PEC, porque ela flagrantemente inconstitucional”.A PEC 9/23 propõe alteração a uma outra emenda à Constituição, de abril de 2022.
1 de 1 Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosMais do Valor
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