Comissão aprova projeto de lei que proíbe mulheres trans em modalidades esportivas femininas em SC

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou, na última semana, um projeto de lei que proíbe a participação de mulheres trans em modalidades esportivas femininas no estado.

O texto, de autoria do deputado Jessé Lopes , delimita o sexo biológico como critério único para a definição de gênero de competidores e atletas.Conforme a justificativa do projeto, jogadoras trans que atuam em competições femininas teriam "superioridade de condicionamento físico" em relação às demais atletas.

Caso entre em vigor, o estado também fica proibido de "apoiar ou incentivar de qualquer forma em que seja possível a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao seu de nascimento". "Num campeonato de vôlei nacional, como seria uma partida entre um time de Minas, por exemplo, e outro de Santa Catarina, sediada em Santa Catarina com a presença de uma atleta trans no time mineiro?", questiona.Para Margarethe Hernandes, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina , discussões sobre o tema devem pautadas em evidências científicas, com abordagem inclusiva.

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