A proposta ainda precisa ser analisada por mais uma comissão na Câmara dos Deputados
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no Brasil por todo o período da visita de estrangeiro ao País. Pela proposta, a exigência será válida para o estrangeiro originário de país que faça a mesma exigência de ingresso a cidadão brasileiro.
O projeto altera a Lei de Migração. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno , ao Projeto de Lei 5179/19, do deputado Felipe Francischini , e ao apensado, .
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