Comissão especial da Câmara cancela votação da PEC da Anistia

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Comissão especial da Câmara cancela votação da PEC da Anistia

Proposta perdoa partidos por não cumprirem cotas de mulheres e negros e pode anistiar quase R$ 23 bilhõesA sessão da Comissão especial que iria votar o parecer do relator da PEC que anistia partidos políticos que descumpriram cotas de mulheres e negros nas eleições de 2022, prevista para acontecer na tarde desta 4ª feira , foi cancelada.

O relatório apresentado pelo deputado federal Antonio Carlos Rodrigues perdoa os partidos por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC. Considerada a maior da história por especialistas em transparência, a anistia às legendas pode chegar a R$ 23 bilhões de recursos públicos que ficariam sem a análise da Justiça Eleitoral.

De acordo com Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, a entidade e outras organizações, como a Transparência Partidária, participaram de audiências com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral , ministro Alexandre de Moraes, e do Senado, Rodrigo Pacheco , na 3ª feira . Segundo Livianu, eles apontaram as"graves inconstitucionalidades e violações à ordem jurídica contidas na PEC da anistia, a maior da história, que repercutiu de forma negativa perante a opinião pública".

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