Ação movida no Texas alega que envio de pílula abortiva pelo correio infringe lei federal de 1873, de autoria de veterano da Guerra Civil que havia ficado alarmado com a quantidade de pornografia nas mãos dos soldados g1
Mulheres em frente à primeira clínica de controle da natalidade dos EUA, em Nova York, em 1916 — Foto: Library of Congress/Via BBC
Essa pílula é tomada em conjunto com outro medicamento, o misoprostol, nos abortos farmacológicos, que são procedimentos sem cirurgia para interromper a gravidez em estágios iniciais. Desde o ano passado, quando a Suprema Corte, mais alta instância da Justiça americana, derrubou a decisão que garantia o direito constitucional ao aborto, o acesso ao procedimento é regulado por cada Estado, e vários adotaram proibições mesmo em fases iniciais da gestação.
Segundo historiadores, Comstock acreditava ser papel do governo e de ativistas impedir que material ofensivo chegasse ao público, para defender as pessoas de influências nocivas e evitar que caíssem em pecado.Apesar de já existirem algumas leis que restringiam a importação e o envio de determinados artigos classificados como "obscenos", Comstock dizia que eram inadequadas, e defendia restrições mais rígidas.
Marcha antiaborto em 2018; conservadorismo na Casa Branca deu novo impulso a ativistas. — Foto: E. Hambach/Getty Images Um dos casos mais notórios de aplicação da lei envolveu Ann Lohman, que era conhecida como Madame Restell e durante décadas foi uma das principais fornecedoras de produtos de controle da natalidade e abortos em Nova York.
"Há exemplos em que uma mulher tinha um romance com o marido de outra, e a mulher injustiçada enviava uma carta irritada com isso e acabava sendo processada", destaca Ziegler. Uma mulher segura um cartaz em apoio ao direito ao aborto durante um protesto no Dia Internacional da Mulher 2023 em Nova York, EUA, em 8 de março de 2023 — Foto: REUTERS/Caitlin Ochs
Mas, no ano passado, depois de quase meio século, a Suprema Corte derrubou sua decisão em Roe versus Wade, abrindo caminho para que cada Estado estabeleça suas próprias regras e restrições em relação ao aborto. A posição da defesa é apoiada por especialistas em saúde e por importantes associações médicas do país, como o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas.
O caso foi então para o Tribunal de Apelações do 5º Circuito, no Estado da Louisiana, que derrubou parte da decisão de Kacsmaryk e determinou a manutenção da aprovação da mifepristona. Um dos argumentos do Departamento de Justiça é o de que a Lei Comstock há muito tempo deixou de ser interpretada literalmente, e mais de 50 ex-oficiais do departamento, de ambos os partidos, disseram que o juiz do Texas errou "gravemente" em sua interpretação.
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