Congresso avalia alterar lei para “desviar“ fundo de R$ 1,5 bilhão ao RS | Blogs CNN

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Em Brasília, atua há sete anos na cobertura do Poder Judiciário. Natural de Pelotas , venceu o Prêmio Esso em 2015 e o Prêmio Comunique-se em 2021. Passou pelos jornais Zero Hora, Estadão e Valor Econômico, parlamentares estudam uma alteração legislativa para que cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Compensação Ambiental , gerido pela União, possa ser destinado para a reconstrução do estado.

O Fundo surgiu de um convênio da Caixa Econômica Federal com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e é composto de pagamentos feitos por empresas a título de compensação, quando seus empreendimentos são potencialmente lesivos ao meio-ambiente.

O Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul enviou uma nota técnica ao Congresso Nacional e ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e à Caixa Econômica Federal, defendendo a imediata destinação da verba ao governo gaúcho. “A aplicação do Fundo é uma ação de alcance macro, voltada para a sustentabilidade e a regeneração ambiental do estado como um todo”, diz a nota técnica, à qual aO texto também lembra que o Rio Grande do Sul abriga nove Unidades de Conservação – ou seja, a destinação ao estado não estaria tão fora do escopo.

De todo o modo, são necessários ajustes na lei para deixar claro que há “permissão explícita para o uso dos fundos em ações de recuperação ambiental mais amplas, beneficiando ecossistemas críticos e comunidades afetadas por desastres naturais”, como é o caso do Rio Grande do Sul.

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