Há 16 anos o Congresso tenta votar o marco temporal das terras indígenas...
O presidente da Câmara dos Deputados marcou para estar terça-feira a votação de um projeto que define regras para a demarcação de novas terras indígenas.
O estado reivindica uma área de 20 mil hectares dentro de uma reserva ambiental que foi invadida por indígenas da etnia Xokleng em 2009, no vale do Itajaí. Na época ficou definido como terras indígenas apenas aquelas ocupadas por eles até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da constituição. O placar do julgamento iniciado em agosto de 2021 está empatado em um a um. O ministro Nunes Marques votou a favor da tese e considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional.
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