Foco são as emendas de comissão, cujo montante é de R$ 7,5 bilhões em 2023
, defende as duas diretrizes — cronograma de pagamentos e mais emendas obrigatórias —, o que encontra eco no Legislativo. Na semana passada, a apresentação do parecer da LDO foi adiado na Comissão Mista de Orçamento, à espera de definição sobre o novo marco fiscal. Neste estágio da discussão, ainda não há estabelecimento de valores, o que ocorre mais à frente, na elaboração da Lei Orçamentária Anual .
Uma ala do Congresso deseja que o patamar seja semelhante ao das emendas de relator, que compunham o orçamento secreto. O montante previsto para 2023 era de R$ 19,4 bilhões, mas a modalidade foi extinta no fim do ano passado por determinação do Supremo Tribunal Federal , e o valor foi dividido: metade foi para as emendas individuais; metade ficou com os ministérios, em verbas cujo direcionamento segue sob influência política.
Hoje, as emendas individuais e as de bancada já são impositivas. Cabe ao Palácio do Planalto, no entanto, controlar o fluxo de pagamentos, tarefa a cargo da Secretaria de Relações Institucionais.
Até o dia 10 de agosto, segundo o Portal da Transparência, R$ 15,2 bilhões em emendas individuais já haviam sido empenhadas, ou seja, reservadas para o gasto — valor que corresponde a 71% do total previsto para 2023. No caso das emendas de bancada, R$ 4,6 bilhões foram carimbados, o equivalente a 60% do total.
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