Pontos das leis da saidinhas e da segurança nacional podem ser analisados por deputados e senadores
Deputados e senadores se programam para fazer a segunda sessão do Congresso deste ano na terça-feira e podem votar vetos considerados sensíveis para bolsonaristas e para o governo. Ao todo, há 26 itens na pauta de votação, que inclui ainda veto a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e abertura de créditos para ministérios.
O então presidente da República, Jair Bolsonaro , vetou a tipificação da disseminação da fake news como crime de comunicação enganosa em massa, com pena de cinco anos de prisão. Na época, o argumento foi de que "o dispositivo iria contrariar o interesse público porque não deixava claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou".
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