Início da análise do projeto pelos senadores depende de realização de sessão na Comissão de Transparência; texto foi aprovado no ano passado pela Câmara
O projeto define o lobby como a “representação de interesse” caracterizada pela “interação entre pessoa natural ou jurídica e agente público quando destinada a influenciar processo ou tomada de decisão”.
Em novembro, mais de 70 entidades assinaram um manifesto contrário ao projeto e alegaram que a urgência da votação e o conteúdo do PL provocavam “ameaças graves ao direito à participação social” junto aos Poderes. Brindes são definidos pelo projeto como itens “de baixo valor econômico distribuídos de forma generalizada a título de cortesia, propaganda ou divulgação habitual”.
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